Pessoal, estive um pouco ausente, mas já estou de volta na ativa!
Vendo as notícias na Net e me deparei com uma declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen que a Justiça ficará com o ônus de resolver os conflitos que surgirão com a nova lei do aviso prévio. Segundo ele a norma não tratou de situações que já estão gerando “perplexidade e controvérsias”.
Bom, eu não gosto de ser chato, mas... BEM QUE EU AVISEI!!!
As regras já estão em vigor desde 13/10/11 e prevêem que o funcionário com até um ano de carteira mantenha os 30 dias de aviso prévio, mas para aqueles anos adicionais há um aumento de três dias por ano até atingir o limite de 90 dias.
Segundo ele trata-se de “uma lei precária e omissa” e a Justiça do Trabalho vai ter de julgar os conflitos trabalhistas que dela emergirem e infelizmente foi aprovada a toque de caixa para que não tramitasse por mais de 22 anos no Congresso, deixando muito a desejar porque não regulou várias situações jurídicas que estão causando perplexidade.
Falando no popular, a lei é tão ruim que o ministro do Trabalho Sr. Carlos Lupi, defendeu que o governo apresente um novo projeto de lei ao Congresso para esclarecer as mudanças nas regras do aviso prévio.
Ou seja, tem que criar uma lei para explicar a lei!
Só no Brasil mesmo, é uma verdadeira palhaçada, uma falta de respeito a todas as pessoas deste país que trabalham com carteira assinada e uma falta de respeito também com as empresas e empresários.
Falando na linguagem popular, é inadmissível que uma lei que vai mexer com a vida de todo mundo seja feita a aprovada “nas coxas”, sem pensarem no impacto que isso iria gerar nas vidas das pessoas.
Só no Brasil mesmo, lamentável.
Hoje meu minuto de silencio será dedicado aqueles que já têm alguns anos de empresa e pensam em trocar de emprego.
Lembram o que eu disse na primeira postagem deste assunto?
Agora será bem mais difícil, já pensaram em pagar três meses de aviso prévio!
Val.
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