Será o Fim do Décimo Terceiro Salário?

Há alguns anos corre pela internet mensagens de alerta sobre o fim do décimo terceiro salário, mas vejo que este assunto tem ganhado força recentemente.

As mensagens costumam chegar via e-mail com textos como este que coloquei abaixo:

Fim do 13º já foi aprovado na Câmara;

Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe... Vejam essa: Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB). A alteração do art.618 da CLT já foi aprovada na Câmara e encaminhada para o Senado. Provavelmente será votada após as eleições. É claro... A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) são do PFL e PSDB...

Bom, vamos aos fatos para que não haja mais dúvidas do que está acontecendo: 

Dentro do programa de flexibilização das relações trabalhistas, o governo de Fernando Henrique Cardoso (Não foi o governo Lula), enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.483/2001 que altera o Artigo 618 da CLT.

Esse Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 04 de dezembro de 2001.

Sendo que os deputados que votaram a favor da alteração foram:

PFL: Inocêncio Oliveira, Joel de Hollanda, José Mendonça Bezerra, Osvaldo Coelho

PMDB: Armando Monteiro, Salatiel Carvalho

PPB: Pedro Corrêa, Ricardo Fiúza, Severino Cavalcanti

PPS: Clementino Coelho

PSDB: Carlos Batata, João Colaco, José Múcio Monteiro

OBS pessoal: Abram o olho com esta turminha, não joguem seu voto no LIXO!

Mas voltando ao assunto, em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal e em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado.

O Projeto de Lei 5483/2001 contou com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT foram contrárias a ele.

Resumindo, este Projeto de Lei foi enviado ao Congresso pelo governo FHC, mas não trata especificamente do: décimo terceiro salário, parcelamento de férias e o fim da licença maternidade, mas, segundo a CUT, esses aspectos estão implícitos e a proposta de mudança do Art. 618 foi feita com essa finalidade.

Ou seja, estas conquistas estavam sim na mira do Governo FHC, já que o projeto não trata especificamente, mas abre o precedente da negociação entre empregador e empregado, fazendo que o empregador possa “passar por cima” da CLT, negociando diretamente com o empregado, e como sabemos que a pessoa procurando emprego costuma aceitar qualquer proposta, isso seria um retrocesso que poderia sim acabar com todas as conquistas dos trabalhadores, seja qual for o seu segmento de trabalho.

• O Lado bom de tudo isso, é que ao chegar ao Senado Federal, esse projeto recebeu o número de referência SF PLC 00134/2001 e data 03/04/2002 e em abril de 2003 foi arquivado.

• O lado ruim é que o projeto ainda pode voltar à tona, caso o PSBD ou o PFL volte ao poder, já que o projeto não foi extinto, está somente arquivado.

Nossa obrigação é de ficar atento e continuar com fiscalizando, já que conforme eu disse em postagens anteriores, tem um pessoal lá em Brasília que passa o dia todo arrumando formas de ferrar com a vida do povo, mesmo porque é uma contradição eles receberem 13°, 14° e 15° salários e ainda assim tentarem tirar o pouco que nós temos.

Hoje em meu minuto de silencio vou respirar um pouco mais aliviado, mas mantendo meu radar ligado nesta turma...

Val.